Janeiro
IRS
Fim do prazo de entrega da Declaração Mensal de Remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente.
IVA
Fim do prazo de comunicação dos elementos das faturas emitidas em dezembro, pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA.
IVA Regime normal mensal
Fim do prazo de entrega das declarações relativas ás operações efetuadas no mês de novembro.
IRS/IRC
Fim do prazo de entrega das importâncias retidas na fonte em dezembro.
Imposto de Selo
Fim do prazo de entrega do imposto liquidado em dezembro.
IVA Regime normal mensal
Fim do prazo de pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a novembro.
IVA Regime normal trimestral
Fim do prazo de pagamento de 1/3 ou 1/6 do imposto relativo ao 3.º trimestre de 2020, se optou pela flexibilização.
Alterações
Data limite de entrega da Declaração de Alterações pelos contribuintes:
- do regime de isenção (art.º 53.º do Código do IVA) que, em 2020, ultrapassaram os limites estabelecidos;
- do regime dos pequenos retalhistas (art.º 60.º do Código do IVA) que, em 2020, ultrapassaram os volumes de compras estabelecidos;
Inventário
Fim do prazo de comunicação do inventário de 2020, pelas pessoas singulares ou coletivas integradas no regime geral de tributação. (Passa para 1 de fevereiro).
IRS
Entrega da declaração Modelo 44 pelos senhorios (categoria F de IRS) que não tenham, em 2020, emitido recibos de rendas eletrónicos, por estarem dispensados.
IUC
- veículos cujo aniversário da matricula ocorra em janeiro;
- embarcações de recreio e aeronaves de uso particular. (Passa para 1 de fevereiro).