IRS 2021 - como deduzir as despesas com máscaras e gel desinfetante

Informação

Recorde-se que a AT considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1000 euros.


As despesas com a aquisição de máscaras de proteção respiratórias e gel desinfetante podem ser deduzidas em sede de IRS como despesas de saúde?

Sim, estas despesas são aceites como despesas de saúde desde que constem de faturas comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira e cujos emitentes estejam enquadrados, de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), nos seguintes setores de atividade:
- Seção Q, classe 86 – Atividade de saúde humana;
- Seção G, classe 47730 – Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados;
- Seção G, classe 47740 – Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos, em estabelecimentos especializados; e
- Seção G, classe 47782 – Comércio a retalho de material ótico em estabelecimentos especializados.


Uma despesa de saúde relativa a gel desinfetante e máscara de proteção respiratória, adquiridos num estabelecimento farmacêutico. Esta despesa é dedutível como despesa de saúde em sede de IRS?

Sim, esta despesa é dedutível como despesa de saúde para efeitos de IRS, dado que foi adquirido em estabelecimento com o CAE de “Comércio a retalho de produtos farmacêuticos”, e desde que tenha incluído o NIF na fatura.



(Despacho Nº 1053/2021, 26 janeiro)