Os impostos constroem o futuro

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OS IMPOSTOS CONSTROEM O FUTURO

Porque pagamos impostos?

 

As pessoas e as empresas entregam ao estado um valor em dinheiro para terem acesso a serviços como hospitais, escolas, apoio ao desemprego, à cultura, pesca, agricultura e muito mais. É o dinheiro dos impostos que constrói, por exemplo as escolas, estradas, pontes, jardins.




Como sei se vou pagar ou receber IRS?


Para saber se vai receber ou pagar IRS é necessário preencher a declaração de IRS, seja pelo IRS automático ou pelo preenchimento manual da declaração Modelo 3, e no final, fazer uma simulação da liquidação de IRS.

 Depois de submetida e se a declaração não tiver erros ou divergências, a AT procederá com a liquidação. (pode ser quase imediata ou demorar alguns dias)

Por lei, a Autoridade Tributária (AT) tem até 31 de agosto para devolver o IRS retido a mais, quando a declaração é entregue dentro do prazo, ou seja, até 30 de junho, e validada sem divergências.

Para receber o reembolso de IRS terás de ter feito retenção na fonte.

Se a AT não cumprir o prazo legal, o contribuinte pode ter direito a receber juros indemnizatórios, a contar a partir do dia 1 de setembro até ao dia em que é emitida a nota de crédito.


Até quando é que o reembolso do IRS tem de ser pago?


Se a declaração do IRS foi entregue dentro do prazo, ou seja, até 30 de junho, a AT têm até 31 de julho para terminar a liquidação do imposto, ou seja, para concluir todos os cálculos, e depois até 31 de agosto para pagar o reembolso.





Qual o valor mínimo para a emissão do reembolso do IRS?


O valor mínimo para a emissão do reembolso do IRS é de 9,98 euros.

Assim, até este valor não há lugar a qualquer devolução.

 

 

Saldo nulo emitido pelo IRS: o que significa?


A notificação de "saldo nulo emitido" no IRS, significa que as contas finais de imposto resultaram em zero. Ou seja, não há valor a pagar nem a receber do Estado. Portanto, não serão emitidas nem "Nota de cobrança” nem "Reembolso emitido”.