DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAISDRR n.º 3/2019/M de 19/03Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M, de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira. [...]Ler mais
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA R.A.M.Tab. Ret. RAM 2023 - 1º Semestre [...]Ler maisCOEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDACoef. Desvalorização 2020 [...]Ler mais
CONCURSOSProcedimento concursal Inspetor Tributário (IT) - 633/2020 [...]Ler maisCONCURSOSProcedimento concursal Técnico de Administração Tributária (TAT) - 632/2020 [...]Ler mais
Instrumentos de GestãoPlano de Corrupção da AT-RAM 2ª rev [...]Ler maisSIGA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ATENDIMENTO1º Quadrimestre de 2017- [...]Ler mais
Apoio ao ContribuinteBoas PraticasGuias de Boas praticas no sector da restauração [...]Ler maisApoio ao ContribuinteFolhetos InformativosVarias informações uteis no ambito dos seus impostos [...]Ler mais
Apoio ao ContribuinteFolhetos InformativosVarias informações uteis no ambito dos seus impostos [...]Ler mais