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Janeiro de 2023
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IRS

Fim do prazo de entrega da Declaração Mensal de Remunerações relativa a dezembro, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente.

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IVA

Fim do prazo de comunicação dos elementos das faturas emitidas em dezembro pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA.

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IRS/IRC

Fim do prazo de entrega das importâncias retidas na fonte em dezembro.

Imposto do Selo

Fim do prazo de entrega da declaração (DMIS) e do imposto que tenha sido liquidado em dezembro.

IVA Regime normal mensal

Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efetuadas no mês de novembro.

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IVA Regime normal mensal

Fim do prazo de pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a novembro. Ver flexibilização de pagamentos.

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IVA

Data limite de entrega da Declaração de Alterações pelos contribuintes do regime de isenção (art.º 53.º do Código do IVA) que, em 2021, ultrapassaram os limites estabelecidos.

IVA

Data limite de entrega da Declaração de Alterações pelos contribuintes do regime dos pequenos retalhistas (art.º 60.º do Código do IVA) que, em 2022, ultrapassaram os volumes de compras estabelecidos.

IUC

Pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em janeiro. Embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

IRS

Entrega da Declaração Modelo 44 pelos senhorios (categoria F de IRS) que não tenham, em 2021, emitido recibos de rendas eletrónicas, por estarem dispensados.

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