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10 | 11 IRSFim do prazo de entrega da Declaração Mensal de Remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente.
| 12 IVAFim do prazo de comunicação dos elementos das faturas emitidas em dezembro, pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA.
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17 | 18 | 19 | 20 IVA Regime normal mensalFim do prazo de entrega das declarações relativas ás operações efetuadas no mês de novembro.
IRS/IRCFim do prazo de entrega das importâncias retidas na fonte em dezembro.
Imposto de SeloFim do prazo de entrega do imposto liquidado em dezembro.
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24 | 25 IVA Regime normal mensalFim do prazo de pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a novembro.
| 26 | 27 | 28 | 29 | 30 IVA Regime normal trimestralFim do prazo de pagamento de 1/3 ou 1/6 do imposto relativo ao 3.º trimestre de 2020, se optou pela flexibilização.
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31 AlteraçõesData limite de entrega da Declaração de Alterações pelos contribuintes:
- do regime de isenção (art.º 53.º do Código do IVA) que, em 2020, ultrapassaram os limites estabelecidos;
- do regime dos pequenos retalhistas (art.º 60.º do Código do IVA) que, em 2020, ultrapassaram os volumes de compras estabelecidos;
InventárioFim do prazo de comunicação do inventário de 2020, pelas pessoas singulares ou coletivas integradas no regime geral de tributação. (Passa para 1 de fevereiro).
IRSEntrega da declaração Modelo 44 pelos senhorios (categoria F de IRS) que não tenham, em 2020, emitido recibos de rendas eletrónicos, por estarem dispensados.
IUC- veículos cujo aniversário da matricula ocorra em janeiro;
- embarcações de recreio e aeronaves de uso particular. (Passa para 1 de fevereiro).
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