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Dezembro de 2023
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IRS

Fim do prazo de entrega da Declaração Mensal de Remunerações do trabalho dependente sujeitas a IRS, relativa a novembro.

IVA

Fim do prazo de comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou a sua inexistência, pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA.

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IRC Pagamento por conta

Fim do prazo pare o 3º pagamento por conta do IRC.

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IRS/IRC

Fim do prazo de entrega das importâncias retidas na fonte em novembro.

Imposto do Selo

Fim do prazo de entrega da declaração (DMIS) e do imposto que tenha sido liquidado em novembro.

IVA Regime normal mensal

Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efetuadas no mês de outubro.

IRS Pagamento por conta

Fim do prazo para o 3º pagamento por conta do IRS de titulares de rendimentos da categoria B.

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IVA Regime normal mensal

Fim do prazo de pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a outubro.

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IUC

Pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo aos veículos cuja data do aniversário da matrícula ocorra em novembro.

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